Artigo de opinião “Ministro/a da Educação, precisa-se!”

Divulgamos o seguinte artigo com autoria do Professor António Teodoro, Diretor do Instituto de Educação da Universidade Lusófona de Humanidades e Tecnologias e do Centro de Estudos Interdisciplinares em Educação e Desenvolvimento.

Ministro/a da Educação, precisa-se!
António Teodoro

Estamos na véspera de um novo ciclo eleitoral, que determinará a composição política do próximo Ministério da Educação. Pelas sondagens existentes, parece não existir dúvida que a escolha do titular passará pelo Partido Socialista e pelo seu secretário-geral, António Costa. Na legislatura que está prestes a terminar, Costa optou por convidar para o Ministério da Educação um jovem cientista, sem passado político e sem uma ideia conhecida sobre a pasta que ia tutelar. Foi a fórmula encontrada para fugir à duplicidade do PS nas políticas educativas adotadas no passado e, reconheça-se agora, à necessidade de ter um bom “ajudante” que não levantasse dificuldades ao verdadeiro Ministro da pasta: Mário Centeno.

As sondagens (e os bons resultados) por vezes toldam o discernimento político. Estamos, todavia, em crer que António Costa é um político suficientemente sagaz para perceber que a nova legislatura exige um novo ciclo político. A dúvida é sobre se optará por uma solução de continuidade (a subida de um/a secretário/a de Estado a Ministro/a) ou se convidará alguém com peso político e/ou académico para a pasta da Educação, tão importante no discurso retórico mas tão subalternizada por Costa (e Centeno) na ação política concreta. A queda das despesas com a Educação aí está a não deixar dúvidas: em 2018, a previsão de 3,7% do PIB é mais baixa que nos tempos da troika, 4,2% em 2013, e muito longe dos 5% do governo de António Guterres.

Num exercício breve, importantes desafios se colocam nos próximos quatro anos. O primeiro tem a ver com a universalização da educação de infância a partir dos 3 anos e o aumento rápido da oferta educativa (e social) para o período dos 0-3 anos, particularmente nos grandes centros urbanos (e suas periferias), contraditoriamente os mais despojados desses equipamentos educativos (e sociais).

O segundo diz respeito à educação de adultos, quase deixada à evolução demográfica e a visões que tudo reduzem a “recursos humanos”, despojando esta área das suas vertentes da cidadania ativa e das dimensões não formais da educação.

O terceiro reporta-se aos professores e à necessidade de se proceder à urgente renovação etária da profissão, o que implica resolver a questão da contagem de todo o tempo de serviço congelado. O quarto desafio prende-se com a aprovação de um novo ordenamento jurídico da formação inicial de professores e educadores, que permita abertura às universidades e institutos politécnicos para, em conjunto com redes de escolas-residência associadas, concretizarem projetos de formação centrados na transformação das práticas profissionais. O quinto liga-se à urgência de se iniciar uma reflexão sobre o modelo de gestão escolar, que conduza a novas soluções (não necessariamente uniformes) onde a racionalidade administrativa se articule com as dimensões pedagógicas e participativas. O sexto, e último, desafio deve perpassar todas as políticas: agir em todos os campos que reforcem o carácter inclusivo e democrático da instituição escolar, tornando-a um importante meio de luta contra a desigualdade e a discriminação.