Nos 50 anos da Reforma Veiga Simão: as políticas educativas entre mudanças e continuidades

No dia 25 de julho de 1973, o Diário do Governo publicava o texto da Lei 5/73, que aprovava “as bases a que deve obedecer a reforma do sistema educativo”, o fruto principal de um processo iniciado em Janeiro de 1971 com a apresentação de dois documentos, Projeto de Sistema Escolar e Linhas Gerais de Reforma do Ensino Superior.

Os documentos divulgados em comunicação ao País de 6 de Janeiro de 1971 pelo então jovem Ministro da Educação Nacional, José Veiga Simão, apresentavam a ossatura do seu projeto reformador: fomento da educação pré-escolar, prolongamento da escolaridade obrigatória, reconversão do ensino secundário, expansão e diversificação do ensino superior. Mas a comunicação apelava para um inédito debate público, no contexto de um regime ditatorial, onde a liberdade de opinião e de associação estava seriamente coartada.

Entre a apresentação das ideias reformadoras em Janeiro 1971 e a sua promulgação em Julho de 1973 sob a forma de Lei aprovada na então Assembleia Nacional, o País assiste, num contexto global desfavorável, a uma ‘discussão pública’ e a uma intensa atividade legislativa, consagrando em diplomas parcelares, sob o pretexto da ‘experimentação pedagógica’, aspetos fundamentais das linhas de reforma anunciadas e debatidas.

A ação reformadora do Ministro Veiga Simão insere-se no período final do Estado Novo, que antecede a Revolução dos Cravos de 25 de Abril de 1974 e a mudança de rumo para um Portugal democrático. Insere-se na última tentativa de uma ‘renovação na continuidade’ de um regime agora liderado por Marcelo Caetano, que, em mais de quatro décadas, tinha levado Portugal a um impasse, bem espelhado numa guerra colonial sem sentido e sem fim à vista.

Inquestionavelmente, a reforma Veiga Simão representou um período que colocou a educação no centro dos debates sobre o desenvolvimento e a modernização do País. Mas permitiu também, pelos seus limites e contradições, tornar bem visível para a sociedade portuguesa o completo esgotamento da forma política organizativa do Estado Novo.

É neste contexto que o Centro de Estudos Interdisciplinares em Educação e Desenvolvimento (CeiED), da Universidade Lusófona, e a Associação de História da Educação de Portugal (HISTEDUP) organizam o Colóquio Nos 50 Anos da Reforma Veiga Simão: a política educativa entre mudanças e continuidades. Os tópicos em debate serão, entre outros possíveis, os seguintes:

• O contexto político, económico e social da reforma: o marcelismo;
• O legado educacional: da reforma Camoesas (1923) à reforma Veiga Simão (1973);
• Os princípios e as linhas gerais dos documentos apresentados por Veiga Simão;
• A educação pré-escolar e a educação básica na reforma Veiga Simão;
• A reformulação do ensino secundário;
• A criação de novas universidades e as linhas gerais de reforma do ensino superior;
• A formação de professores na reforma Veiga Simão;
• A educação de adultos e as formas de educação não formal;
• A discussão pública dos projetos de reforma: contributos e limites;
• Os debates na Câmara Corporativa e na Assembleia Nacional;
• As implicações e debates nas então colónias portuguesas;
• O Congresso da Oposição Democrática e as críticas a Veiga Simão;
• Da reforma Veiga Simão (1973) à Lei de Bases do Sistema Educativo (1986)

O CeiED e a HISTEDUP apelam à comunidade científica dos vários campos das Ciências da Educação, da História, da Sociologia ou da Filosofia, para uma partilha de conhecimentos e de investigações sobre este período crucial da história de Portugal (e dos países que saíram do colonialismo português).

(A Informação será atualizada e completada brevemente).